Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais tem sido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe o fim da escala 6×1 da jornada de trabalho em todo o Brasil. A Proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer discutir o tema no Congresso para reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil.
Na proposta apresentada, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6×1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4×3.
A PEC propõe a redução de 44h para 36h por semana com o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
O texto não prevê alteração no salário do trabalhador. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”.
Nesta quarta-feira (13), a proposta alcançou o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. O protocolo da proposta permite o início da discussão, que ainda precisa passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.
A Constituição Brasileira estabelece atualmente que a jornada de trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias, não pode superar 44 horas semanais e poderá ser estendida por até 2 horas.
O Ministério do Trabalho se pronunciou por meio de nota e afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Fonte Varela Net
