A operação Posto Legal, deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), fiscalizou quarenta e um postos de combustíveis situados em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João.
A ação tinha como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explicou que a operação Posto Legal “é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos de combustíveis do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que ele está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”.
Segundo o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, apesar dos testes locais serem um importante indicativo da qualidade dos combustíveis, somente as análises laboratoriais, conduzidas segundo os critérios normatizados pela ANP, podem aferir integralmente a qualidade dos combustíveis comercializados: “nesse sentido, coletamos cinco amostras de diesel B e uma de etanol hidratado para que sejam analisadas. Em caso do laboratório detectar não conformidades, o proprietário do combustível será autuado”.
Itens verificados
Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Fonte Atarde
