O Conselho da Justiça Federal (CNJ) disponibilizou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor será repassado para beneficiários que moveram ações para que houvesse concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte, dentre outros.
Os valores serão utilizados para pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 84.720) neste ano, de 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.
Os valores serão repassados a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para que realizem os depósitos nas contas dos beneficiários segundo os cronogramas. Vale salientar que foram liberados R$ 2,4 bilhões no total, para quitação de dívidas do governo em 163,8 mil processos, com 208.239 beneficiários. O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal.
Entenda a distribuição dos valores por TRF:
TRF da 1ª Região (sede em DF, com jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 960.415.158,45
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede em RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 176.977.209,74
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 346.943.606,65
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede em RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 422.598.554,14
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 115.500.953,28
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 112.142.828,67 ((5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
Fonte Atarde
