Os agentes comunitários de saúde podem ser reconhecidos como profissionais de nível técnico, conforme projeto de lei indicado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alba) nesta quinta-feira, 7.
O Projeto de lei n° 25.142/2023 prevê que para a nova identificação é necessário que os profissionais realizem a formação técnica no curso de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e possua a habilitação perante o Conselho Nacional/Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde.
“Os profissionais Agentes Comunitários de Saúde com formação de nível Técnico, devidamente inscritos no seu Conselho de classe, terão autonomia para realização de suas atividades técnicas com responsabilidade jurídica dos atos, mediante a utilização do carimbo do profissional”, detalha o documento.
Em justificativa, o parlamentar citou a importância do trabalho dos agentes e ressaltou o curso profissionalizante.
“A existência dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde em todo Brasil é uma realidade irreversível, tendo em vista que esse profissional busca levar à sociedade uma assistência mais atuante e preventiva na melhoria da qualidade de vida das pessoas. O profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde está preparado para atuar em diversas áreas da saúde por sua multifuncionalidade e conhecimento, agora mais técnico com maior resolutividade”, informou.
Fonte Atarde
