Um projeto de lei para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), focado em zerar a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 14.
A principal mudança envolve a aceitação de atestados médicos e odontológicos para liberar licença para tratamentos da própria saúde ou de algum familiar. Agora, em exceções, não vai haver necessidade de perícia oficial.
O programa vai priorizar zerar as filas com processos administrativos com mais de 45 dias ou prazo judicial esgotado. De acordo com o governo, pelo menos 6,4 milhões de processos estão em análise há mais de 200 dias.
Sendo assim, algumas perícias vão ser realizadas na Previdência Social e as unidades vão atender os casos com serviço judicial expirado, marcados para dias úteis após às 18h, e em pedidos de licença por adoecimento.
Inicialmente, a iniciativa de redução de filas terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por outros três.
A lei transforma ainda, cargos efetivos em vagas de comissão ou funções de confianças para atender a mais demandas do governo federal, simplifica a gestão de cargos e estabelece regras específicas para exercícios de trabalhos em terras indígenas.
A lei também muda as contratações para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Agora, 10% a 30% das vagas de concursos públicos devem ser reservadas para indígenas.
Outra diferença é que, com a nova lei, os candidatos com experiência em comunidades indígenas comprovada vão poder pontuar mais nas provas de entrada na Funai.
Fonte Atarde
