Um novo imposto foi autorizado através da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto da reforma segue para votação do Senado e ganhou uma emenda de última hora, que permite que estados ligados ao agro criem o tributo, com cobrança até 2043.
A cobrança do imposto sobre produtos primários e semielaborados – minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo -, poderá ser possível desde que os Estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação, que entra em vigor em 30 de abril de 2023, e o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Desses estados, três integram a lista dos dez maiores produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São eles: Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.
O texto da reforma ainda precisa ser aprovado no Senado. A proposta de emenda à Constituição pretende simplificar a cobrança de impostos no Brasil.
Fonte Atarde
